GRANDE ALEGRIA E COMOÇÃO NA ENTREGA DE MATRICULAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA PARA OS MORADORES DO LOTEAMENTO ZANELLA

No dia 26 de setembro de 2019 toda a cidade de Nova Itaberaba comemorou 28 anos de emancipação política e administrativa, e nessa data festiva ocorreu também a entrega das matriculas do loteamento Zanella que acabou sendo uma grande festa de muitas alegrias acumuladas sendo que a entrega de matriculas veio culminar em um grande evento de comemoração e de cidadania com a presença de muitas autoridades estaduais e do município, tais como a Gerente de Habitação do Estado de Santa Catarina e diversos deputados estaduais e federal.
A entrega das escrituras do loteamento Zanella, foi marcada de grande exceptiva para as 56 famílias que ali residem e era algo que vinha sendo requisitado pela população local há muitos anos.
O prefeito Marciano Pagliarini relata que a administração municipal, a assistência social e a habitação do município trabalharam duro para regularizar o loteamento que a princípio parecia normal e dentro da legislação no entanto forças contrárias, bem como a troca de registrador e de analista de loteamentos da Oficio de Registro de Imóveis dificultaram muito o trabalho de regularização o loteamento, prolongando o tempo de trabalho a 15 meses e grande esforço de toda a equipe da ADEHASC, mas que agora, tem as suas matriculas com as casas averbadas e se tornou o primeiro loteamento da Comarca de Chapecó a ser regularizado pela Lei 13.465/2017.
Foram, 56 escrituras entregues, e 56 famílias felizes e realizadas, assim temos muito que comemorar. Dessa forma, as famílias adquirem o direito de ter o seu lote regularizado, conforme a Lei 13.465/2017, a qual dá a condição de regularizar e efetivamente emitir o título de propriedade afim de promover segundo o código civil lei no 10.406/2002. art. 1.225, os direitos reais a propriedade e conforme art. 3º vii – legitimação fundiária pelo mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto da Reurb e da Regularização do Loteamento. “Essa lei garante às famílias a possibilidade de fazer a regularização do seu lote, trazendo muitas vantagens para a família, melhorando a qualidade de vida das famílias que ali se encontram”, explica Djalma Morell, presidente da Adehasc.
A Adehasc vem através desde agradecer esse grande momento aos moradores e a equipe do Município de Nova Itaberaba, que desempenhou um excelente trabalho principalmente pelo seu Secretario Luan Marciel e sua equipe que muito persistiram no direito das famílias mesmo que muitas vezes pela complexidade de das inúmeras solicitações disformes do CARTÓRIO, poderiam ter desanimados, mas se mantiveram firmes no propósito de regularizar esse loteamento bem como outros presentes no Município.

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