PREFEITURA DE PRANCHITA E ADEHASC UMA PARCERIA QUE DEU CERTO.
A Regularização dos bairros irregulares em Pranchita sempre foi um problema para esse município, até que o prefeito Eloir Lange, realizou parceria com a ADEHASC, com uma proposta simples e eficiente de Parceria na aplicação da Lei 13.465/2017 – Reurb.
Hoje com a regularização de 03 loteamentos na cidade, diminuiu a Informalidade e incluiu 92 famílias no mapa urbano da Cidade sendo eles o Loteamento Marcon, Vila Seca e Dal Magro, ainda restando cerca de 50 famílias em outros loteamentos para ser regularizados.
IÇARA: 23 FAMÍLIAS DA REGIÃO DO POÇO OITO RECEBERAM SUAS MATRÍCULAS PELA REURB
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Em Içara, a Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, por meio do Departamento de Habitação e demais órgãos habitacionais entregaram 23 escrituras a seus proprietários nesta quinta-feira, dia 18. A regularização fundiária está prevista na Lei Federal 13.465/2017.