[vc_row css=”.vc_custom_1459507906849{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details css=”.vc_custom_1616248576337{border-radius: 15px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1746189236451{margin-bottom: 20px !important;}”]A Prefeitura Municipal de Itapoá, por meio do Decreto Municipal nº 7.325/2025, aprovou o Projeto de Regularização Fundiária (PRF) do NUIC – Núcleo Urbano Informal Consolidado São José II. Com a aprovação e o futuro registro do projeto e do parcelamento do solo, o Loteamento São José II passará a integrar legalmente o espaço urbano do município, proporcionando segurança jurídica e melhor qualidade de vida aos moradores.
Como contrapartida, moradores e município se comprometeram com a ampliação da pavimentação do bairro, através do modelo de pavimentação comunitária.
Nesta primeira etapa, de um total de 563 imóveis individualizados, serão titulados 294 moradores que aderiram à REURB (Regularização Fundiária Urbana) até o momento. As fases posteriores contemplarão os demais ocupantes.
O processo de regularização, protocolado sob o nº 29.807/2022, vem tramitando desde 15 de setembro de 2022. Durante esse período, a equipe técnica seguiu todo o rito estabelecido pela Lei Federal nº 13.465/2017, culminando na realização do sonho dos moradores: conquistar a propriedade formal de seus imóveis.
O Municipio de Itapoá reforça seu compromisso com a regularização fundiária e esta se aprimorando diariamente para atender com agilidade e eficácia na prestação dos serviços públicos.
Fonte: https://itapoa.atende.net/cidadao/noticia/aprovado-projeto-de-regularizacao-fundiaria-do-loteamento-sao-jose-ii[/vc_column_text][vc_separator][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”527″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery images=”10153″][/vc_column][/vc_row]
