No dia 18 de junho de 2025, o município de Garuva, em Santa Catarina, deu um passo importante rumo à legalização de moradias com a realização de uma ação de cadastramento e coleta de documentos no Núcleo Jardim Guaruva. A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal e a empresa ADEHASC, integra o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.
Os moradores da comunidade foram atendidos por equipes técnicas que orientaram sobre os documentos necessários e esclareceram dúvidas sobre o andamento do processo. A ação teve como objetivo reunir as informações essenciais para a elaboração dos projetos técnicos e jurídicos que permitirão a emissão dos títulos de propriedade.
A regularização fundiária é uma ferramenta poderosa de transformação social. Ela garante segurança jurídica, valoriza os imóveis, facilita o acesso a crédito e permite que o poder público invista com mais eficiência em infraestrutura e serviços. Além disso, fortalece a cidadania ao integrar oficialmente os moradores ao tecido urbano reconhecido.
A ação realizada no Núcleo Jardim Garuva representa mais do que um procedimento técnico — é um marco na construção de uma cidade mais justa e integrada. Ao promover a Regularização Fundiária, o município não apenas assegura direitos aos cidadãos, mas também pavimenta o caminho para o desenvolvimento urbano sustentável. Com o cadastramento em andamento e o apoio contínuo das autoridades e da ADEHASC, os moradores receberam seus títulos de propriedade, celebrando a conquista de um lar legalmente reconhecido e abrindo novas portas para o futuro.
Com a colaboração de Milena Silvestrin
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