O Núcleo Recanto da Amizade, em Chapecó (SC), vive um momento de celebração e conquista. Após anos de espera por regularização fundiária, os moradores finalmente receberam as matrículas de suas propriedades em 16 de julho de 2025, em uma entrega simbólica realizada na residência de um dos beneficiários. Essa vitória representa a segurança jurídica e a dignidade habitacional para as famílias que construíram suas histórias naquele espaço.
O processo teve início em 2021, por meio de uma REURB protocolada junto ao município. No entanto, diante de entraves enfrentados durante a tramitação administrativa, os responsáveis decidiram buscar uma alternativa mais eficaz. Foi então que o núcleo aderiu ao Programa Lar Legal, regulamentado pela Resolução CM nº 8/2014, que visa dar celeridade à regularização de áreas urbanas consolidadas. O peticionamento foi oficializado em 31 de maio de 2024 e, menos de um ano depois, em 9 de maio de 2025, a sentença favorável foi concedida.
A entrega das matrículas marca o encerramento de um processo que vai além da legalização de imóveis — representa o reconhecimento dos direitos de quem construiu ali não apenas casas, mas uma comunidade. A ação reforça a importância de programas de justiça social como o Lar Legal, que unem esforços de diversas instituições para transformar realidades de forma definitiva.
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Produzido por Amanda Datzuk
