Nos dias 27 e 28 de agosto de 2025, o município de Chuvisca/RS deu um importante passo rumo à inclusão social e à segurança jurídica dos seus moradores, ao realizar duas audiências públicas voltadas à regularização fundiária e escrituração de lotes em todo o perímetro urbano da cidade. A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Chuvisca e a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC).
O encontro teve como foco principal orientar os moradores sobre o processo de legalização dos imóveis, conforme os parâmetros da Lei Federal nº 13.465/2017 – Reurb, que trata da regularização fundiária urbana. Técnicos da ADEHASC esclareceram dúvidas e detalharam os procedimentos necessários para que os lotes possam ser devidamente escriturados.
A audiência pública realizada em Chuvisca/RS no dia 28 de agosto de 2025 marcou um passo decisivo rumo à inclusão social e à justiça fundiária para os moradores de Chuvisca. A parceria entre a Prefeitura Municipal e a ADEHASC demonstra o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e com a garantia de direitos básicos à população. Regularizar é reconhecer, valorizar e construir um futuro mais digno para todos.
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Texto com a colaboração de Milena e Paulo.
