[vc_row css=”.vc_custom_1459507906849{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details][vc_column_text css=”.vc_custom_1605202197746{margin-bottom: 20px !important;}”]O Município de Faxinal dos Guedes através do Termo de Cooperação firmou parceria com a ADEHASC (Associação para o Desenvolvimento Habitacional de Santa Catarina) com o objetivo de regularizar os diversos loteamentos irregulares existentes no município. Para tanto, a regularização se dará pela via administrativa em observância da Lei Federal nº 13.465/2017, a qual regulamenta o procedimento do Reurb para os núcleos urbanos ou rurais com características urbanas que são informais.
Através da parceria entre a municipalidade e a ADEHASC já foram regularizados dois loteamentos pelo Reurb, sendo eles: Popular Barra Grande (Florestal) e Luiz Daga (Bairro João José Ghelen), e ainda estão em fase de regularização os loteamentos Barra Grande I, Barra Grande II e Bairro Rosa, sendo que os loteamentos do Bairro Ervatal, do Bairro Florestal e do Bairro João José Ghelen encontram-se ajuizados a espera de sentença, totalizando mais de 370 lotes. É um processo complexo, o maior já feito no Estado de Santa Catarina.
Nos próximos meses o município irá além, pretende regularizar toda a área urbana, referente a população inscrita neste processo e também regularizar o primeiro núcleo rural informal com características urbanas, prestigiando as famílias faxinalenses.
A ADEHASC e o município comemoram a parceria, tendo em vista a concessão do direito à propriedade, através da titulação das áreas, proporcionando a possibilidade de financiamentos e melhorias nas moradias, promovendo o desenvolvimento humano e social.[/vc_column_text][vc_separator][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”527″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery][/vc_column][/vc_row]
