[vc_row css=”.vc_custom_1459507906849{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details css=”.vc_custom_1616248576337{border-radius: 15px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1622556352250{margin-bottom: 20px !important;}”]Moradores do loteamento Bela Vista no município de Maravilha, receberam suas matrículas individualizadas no dia 18 de fevereiro de 2021, devido ao programa lar legal.
No ano de 2016, foi iniciado o processo de regularização fundiária do loteamento Bela Vista, que através do programa lar legal teve sentença favorável para ser regularizado no município de Maravilha.
O processo tramitou no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, foi sentenciado pela doutora Iolanda Volkmann e as matrículas foram abertas e registradas pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maravilha/SC.
Após cinco anos, o processo finalmente chegou ao fim, e proporcionou a escritura do lote para mais de 10 famílias, do loteamento Bela Vista.
A ADEHASC, entidade responsável pela regularização do loteamento, também pratica atos de regularização fundiária através da Lei Federal 13.465/2017, por meio de processos administrativos, e com duração de menos de um ano, até a sua conclusão.[/vc_column_text][vc_separator][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”527″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery images=”3521,3522,3523″][/vc_column][/vc_row]
