[vc_row css=”.vc_custom_1459507906849{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details css=”.vc_custom_1616248576337{border-radius: 15px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1630505596973{margin-bottom: 20px !important;}”]No município de Descanso está sendo apresentado a Câmara de Vereadores uma legislação para diminuir os 15 metros da faixa não edificante, para 5 metros, possibilitando a regularização das edificações e lotes que ficam a beira de Rodovia SC 163.
O município de Descanso tem sido pioneiro em discutir sobre a regularização fundiária em áreas com faixa de domínio dentro do REURB. Essa temática levará os demais municípios de Santa Catarina e de outros estados também a tomarem as mesmas medidas.
Este foi o tema do debate apresentado a comunidade da linha Campinas e demais moradores que estiveram presentes no dia 31 de agosto, pelo secretário municipal, Paulo, e pelo presidente da ADEHASC, Djalma.
Cerca de 60 pessoas vivem nas faixas de domínio nas linhas Campinas, Cruzinhas e São Valentim, no município de Descanso, cujas precisão de legislação própria para poderem ter o seu lote regularizado considerando que seus lotes são consolidados desde 2006.
Segundo o Secretário de Administração, o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores, tende ser aprovado ainda no ano de 2021, a fim de beneficiar as famílias que residem próximo a Rodovia, oportunizando-as com a Regularização Fundiária e permitindo que ali continuem.
A Prefeitura Municipal vai fazer todos os esforços possíveis para garantir o direito das famílias a permanecerem nos seus terrenos e propriedades até porque elas estão aí antes da construção da rodovia.[/vc_column_text][vc_separator][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”527″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery images=”3631,3632,3633,3634″][/vc_column][/vc_row]
