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Na noite de ontem, 14/12, o Município de Descanso juntamente com a ADEHASC, realizaram a entrega das matrículas individualizadas através da REURB do Núcleo Campinas. Foram entregues 79 títulos aos moradores.
Esse já é o quinto núcleo a ser regularizado pela Lei Federal 13.465/2017, através do trabalho da ADEHASC em parceria com a prefeitura.
Existem outras áreas a serem regularizadas no município, as quais já tiveram os trabalhos iniciados pela ADEHASC. Em breve mais matrículas serão emitidas, e esses núcleos passarão a ser regulares.
A ADEHASC agradece a parceria com o Município de Descanso/SC, em especial o Sr. Paulo Flávio Lauxen, que é o Coordenador da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que sempre esteve a disposição para colaborar conosco.
Importante ressaltar que o município conseguiu junto aos órgãos estaduais a redução da faixa de domínio que serve de exemplo para todos os municípios catarinenses em situações consolidadas à beiras de rodovias estaduais. Tal façanha é uma exclusividade do Município de Descanso/SC, mas que também poderá ajudar outros municípios que têm situações similares em Santa Catarina e que poderão regularizar diminuindo a faixa de domínio em rodovias estaduais a fim de regularizar as áreas consolidadas à beira das rodovias.
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