[vc_row css=”.vc_custom_1459507906849{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details css=”.vc_custom_1616248576337{border-radius: 15px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1620326220570{margin-bottom: 20px !important;}”]O presente termo formaliza o vínculo com a Associação, pessoa jurídica capacitada, para que a mesma possa implementar e desenvolver a Lei Federal n° 13.465/2017/ REURB-SC, o qual destina em linhas gerais, a regularização fundiária e a formalização dos imóveis de Balneário Gaivota em situação irregular.
O município abriu pelo prazo de 15 dias o Edital de Chamamento Público n° 03/2021 permitindo que empresas idôneas com interesse reais pudessem se habilitar e vir a executar a Lei em todo território municipal, sem cobranças indevidas antes da entrega oficial da matrícula.
Inicialmente, após assinatura do termo, a ADEHASC e a equipe técnica do município planejaram um calendário de reuniões para atender os primeiros bairros a serem regularizados. “Muitos já sonharam em ter sua escritura, mas foram empresas que não efetivaram seu compromisso. Mas agora cobramos das empresas que vieram se credenciar, a legalidade do processo e principalmente, o termo proíbe a cobrança de qualquer taxa antes da entrega da matrícula do terreno ao proprietário”, disse o prefeito Everaldo dos Santos Kekinha.
“Nós já realizamos um trabalho há anos em todo o Estado de SC, sabemos do compromisso que assumimos com este município, e com certeza, as famílias poderão esperar da nossa associação, um trabalho sério e comprometido”, disse Sérgio Panatta, engenheiro agrimensor que representa a Adehasc.
Para o vice-prefeito, Jonatã Coelho, o programa Minha Escritura é mais uma ação efetiva do PAG – Programa Acelera Gaivota, que tem planejado ações eficientes ao longo dos próximos anos.
“Toda cidade em pleno desenvolvimento estrutural tem problemas a serem resolvidos, e em Balneário Gaivota, um dos principais obstáculos tem sido a regularização fundiária. Uma situação antiga que já gerou muita expectativa aos munícipes, mas que agora, encontra-se próxima de ser resolvida”, ressaltou o vice.
Fonte: Site do município Balneário Gaivota.[/vc_column_text][vc_separator][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”527″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery][/vc_column][/vc_row]
