[vc_row css=”.vc_custom_1459507906849{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details][vc_column_text css=”.vc_custom_1593436028400{margin-bottom: 20px !important;}”]A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Em Içara, a Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, por meio do Departamento de Habitação e demais órgãos habitacionais entregaram 23 escrituras a seus proprietários nesta quinta-feira, dia 18 de junho de 2020. A regularização fundiária está prevista na Lei Federal 13.465/2017.
A secretária de Assistência Social, Lúcia Zanoli Pizzetti, enfatiza que regularização fundiária com a entrega das matrículas significa a materialização da posse definitiva dos terrenos. “Importante registrar o empenho de todos os envolvidos nesse processo, a fim de consolidar a garantia de propriedade as pessoas”, destacou.
Conforme a coordenadora de Habitação do munícipio, Gisele Ghedin, em Içara, uma comissão da Reurb, regulamenta e disciplina todo o procedimento de legitimação fundiária. “Içara saiu na frente para que estas famílias tenham a titularidade, a posse de seus terrenos, por meio desta comissão que direciona as famílias mediante a um termo de cooperação com a Associação Para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) para prestar apoio para o registro das matrículas”, explicou.
“Um dito popular diz que quem não registra não é dono, portanto é muito importante termos esse documento que nos dá direito a venda, financiamentos e sem as escrituras nosso terreno não tem valor”, declarou a moradora da comunidade do Poço Oito, Sônia Motta Franklin.
Todo o procedimento foi analisado e aprovado pelo Cartório de Registros de Imóveis de Içara.
Fonte: Site do Município de Içara[/vc_column_text][vc_separator][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”527″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery images=”3006,3007″][/vc_column][/vc_row]
