[vc_row css=”.vc_custom_1459507906849{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details css=”.vc_custom_1616248576337{border-radius: 15px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1617106212516{margin-bottom: 20px !important;}”]No dia 17 de março de 2021, foi realizada a entrega de matrículas pelo Programa Lar Legal, no qual a ADEHASC credenciada pelo Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça e o município de Mondaí prestigiaram as 23 famílias do loteamento Koelln, com o seu título de propriedade. Devido ao Covid-19 e suas medidas de proteção, foram entregues individualmente com agendamento na Prefeitura Municipal de Mondaí
Foi um trabalho árduo, pois o loteamento na época da sua ação judicial ainda se encontrava com condições precárias. No entanto, nesse momento já houve grande evolução e avanço na sua regularização, inclusive em seus aspectos urbanos e de equipamentos públicos.
O Lar Legal, programa esse lançado ainda sobre as bases da lei 11.977/2009 (lei minha casa minha vida) foi substituído pela lei 13.465/2017 (lei do Reurb) que trouxe profundas modificações em seus aspectos gerenciais, a maior mudança foi trazer a regularização para a responsabilidade do Município e dos seus gestores, bem como estabelecendo prazos curtos para a sua implementação, de no máximo em 180 dias.
Com isso os processos ficaram além de administrativos muito mais céleres e ágeis, dando a possibilidade de alcançarem mais rapidamente todas as famílias do núcleo urbano irregular. Uma evolução natural e necessária.
A ADEHASC que há muitos anos vem trabalhando com regularização fundiária, adquiriu muita experiência tantos nos programas do Lar Legal e agora com a Reurb, e por isso afirma que a regularização fundiária e inclusão de parcelas significativas da população podem ser realizadas, com muito trabalho, mas com amplas possibilidades de inclui-las nos seus direitos para a inclusão urbana.[/vc_column_text][vc_separator][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”527″][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_gallery images=”3413,3414,3415,3416,3417,3418″][/vc_column][/vc_row]
