[vc_row css=”.vc_custom_1459507906849{margin-bottom: 100px !important;}”][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading source=”post_title” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details][vc_column_text css=”.vc_custom_1552658537893{margin-bottom: 20px !important;}”]No dia 13 de março de 2019 foi realizado a coleta de documentos de 39 famílias que ocupam 05 áreas irregulares no município de Paial/SC bem como foi feito reunião com o Registro de Imóveis para anunciar o envio de 05 processos de regularização fundiária através da Lei 13.465/2017.
Na ocasião além de coletar os documentos das famílias foi realizada verificação das áreas e levantamento de relatório técnico dos loteamentos consolidados para poder dar início aos procedimentos necessários tais como Auto de demarcação urbanística, termos de compromisso, levantamento georreferenciado e Certidão de Regularização fundiária entre outros.
Na ocasião esteve presente o Assessor Jurídico do Município Dhonatan Renan Pommerening, bem como a Gizeli Bender Fernandes que é a Técnica do setor tributário.
Os próximos procedimentos será o levantamento topográfico para produzir o Georeferenciamento das áreas existentes e realizar o edital para demonstração dos procedimentos a toda a comunidade oportunizando as manifestações de terceiros interessados.
A meta é que em maio de 2019 os processos estejam sendo protocolados no registro de imóveis que já sinalizou interesse em receber os processos.[/vc_column_text][vc_separator][vc_gallery images=”2274,2272,2277″][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”527″][/vc_column][/vc_row]
