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Na noite de 18 de outubro de 2024, às 19h, a comunidade do Jardim Santa Rita, no município de Pitanga/PR, se reuniu em uma Audiência Pública no CMEI Miguel Eduardo Nalini Adur para discutir a regularização fundiária e escrituração dos lotes locais. O evento foi conduzido com a participação de autoridades municipais e representantes da ADEHASC, empresa responsável por coordenar o processo, e teve como objetivo esclarecer dúvidas dos moradores sobre o tema.
Durante a audiência, foi abordado o conceito de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que é regulamentado pela Lei 13.465/2017. Essa legislação tem o propósito de permitir a regularização de áreas urbanas ocupadas de maneira irregular, garantindo o direito à propriedade e segurança jurídica para os ocupantes. Além de proporcionar acesso à moradia formal, a lei também visa promover a justiça social e integrar as áreas regularizadas ao planejamento urbano das cidades. Foi explicado que, através da REURB, os moradores poderão ter seus lotes legalizados, com todos os trâmites legais e urbanísticos, oferecendo segurança e cidadania.
No decorrer da audiência, os representantes da ADEHASC detalharam o processo de regularização, que envolve desde o levantamento técnico e social da área, a elaboração de um projeto de adequação dos imóveis, até a aprovação pelas autoridades e o registro em cartório. Somente após todas essas etapas, os moradores poderão receber o título de propriedade definitivo de seus terrenos, concretizando o sonho de muitos que há anos esperam por essa oportunidade.
A participação dos moradores foi ativa, com diversas perguntas sendo feitas e respondidas pelos especialistas presentes. Isso permitiu que todos entendessem melhor o processo e se sentissem mais seguros quanto aos próximos passos. Ao final da reunião, foi oferecida à comunidade a chance de decidir se adeririam ou não ao projeto de regularização. Com base nas explicações e na confiança no trabalho realizado pela ADEHASC, os moradores optaram por apoiar a iniciativa.
As autoridades presentes agradeceram a todos os envolvidos e reforçaram que este é apenas o início de um trabalho significativo que trará muitos benefícios para a comunidade. A regularização fundiária não é apenas a obtenção de um documento, mas a realização de um sonho antigo, promovendo segurança e dignidade para todos.
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