APROVADO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ II
- 2 de maio de 2025
- Postado Por: Djalma Morell
A Prefeitura Municipal de Itapoá, por meio do Decreto Municipal nº 7.325/2025, aprovou o Projeto de Regularização Fundiária (PRF) do NUIC – Núcleo Urbano Informal Consolidado São José II. Com a aprovação e o futuro registro do projeto e do parcelamento do solo, o Loteamento São José II passará a integrar legalmente o espaço urbano do município, proporcionando segurança jurídica e melhor qualidade de vida aos moradores.
Como contrapartida, moradores e município se comprometeram com a ampliação da pavimentação do bairro, através do modelo de pavimentação comunitária.
Nesta primeira etapa, de um total de 563 imóveis individualizados, serão titulados 294 moradores que aderiram à REURB (Regularização Fundiária Urbana) até o momento. As fases posteriores contemplarão os demais ocupantes.
O processo de regularização, protocolado sob o nº 29.807/2022, vem tramitando desde 15 de setembro de 2022. Durante esse período, a equipe técnica seguiu todo o rito estabelecido pela Lei Federal nº 13.465/2017, culminando na realização do sonho dos moradores: conquistar a propriedade formal de seus imóveis.
O Municipio de Itapoá reforça seu compromisso com a regularização fundiária e esta se aprimorando diariamente para atender com agilidade e eficácia na prestação dos serviços públicos.
Fonte: https://itapoa.atende.net/cidadao/noticia/aprovado-projeto-de-regularizacao-fundiaria-do-loteamento-sao-jose-ii
