No dia 16 de maio de 2025, o município de Pitanga/PR avançou mais uma etapa no processo de regularização fundiária. Os núcleos Vila Nova, Vila Esperança e São Basílio participaram da conferência e assinatura dos documentos referentes ao processo de regularização, consolidando mais um passo rumo à titulação definitiva dos lotes.
A ação segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB) e tem como principal objetivo garantir segurança jurídica às famílias que há anos aguardam pelo reconhecimento oficial da posse de seus imóveis.
Cada assinatura representa uma conquista concreta: a aproximação da escritura definitiva, a valorização das propriedades e o acesso a políticas públicas fundamentais, como pavimentação, saneamento básico, drenagem e linhas de crédito para melhorias habitacionais. Com esse avanço, os núcleos se somam a outras localidades que seguem firmes no caminho da legalidade e do desenvolvimento urbano — um passo decisivo para transformar o direito à moradia em realidade para dezenas de famílias.
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