REURB EM CANELINHA: Administração Municipal recebe quinta remessa de processos de regularização fundiária
Na manhã desta segunda-feira, 02 de dezembro, o prefeito Moacir Montibeler recebeu 30 processos do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB-SC) dos bairros Moura e Areão, pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), através do representante Tiago Silvano Coelho.
Programa de Regularização Fundiária já reúne 390 famílias em Lauro Müller
Governo do Município realizou duas etapas de regularização para imóveis em cinco bairros. Número vai crescer com mais bairros atendidos.
PREFEITURA DE INDAIAL LANÇA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Prefeitura lançou neste mês de outubro o programa de regularização fundiária urbana “Regularize Indaial”, regulamentado pela Lei Complementar Municipal nº 225/2019 com base na Lei Federal nº 13.465/2017. Trata-se da promoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.