ADEHASC E MUNICÍPIO DE DESCANSO REALIZAM DEBATE SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
- 1 de setembro de 2021
- Postado Por: Djalma Morell
No município de Descanso está sendo apresentado a Câmara de Vereadores uma legislação para diminuir os 15 metros da faixa não edificante, para 5 metros, possibilitando a regularização das edificações e lotes que ficam a beira de Rodovia SC 163.
O município de Descanso tem sido pioneiro em discutir sobre a regularização fundiária em áreas com faixa de domínio dentro do REURB. Essa temática levará os demais municípios de Santa Catarina e de outros estados também a tomarem as mesmas medidas.
Este foi o tema do debate apresentado a comunidade da linha Campinas e demais moradores que estiveram presentes no dia 31 de agosto, pelo secretário municipal, Paulo, e pelo presidente da ADEHASC, Djalma.
Cerca de 60 pessoas vivem nas faixas de domínio nas linhas Campinas, Cruzinhas e São Valentim, no município de Descanso, cujas precisão de legislação própria para poderem ter o seu lote regularizado considerando que seus lotes são consolidados desde 2006.
Segundo o Secretário de Administração, o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores, tende ser aprovado ainda no ano de 2021, a fim de beneficiar as famílias que residem próximo a Rodovia, oportunizando-as com a Regularização Fundiária e permitindo que ali continuem.
A Prefeitura Municipal vai fazer todos os esforços possíveis para garantir o direito das famílias a permanecerem nos seus terrenos e propriedades até porque elas estão aí antes da construção da rodovia.
