ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARACIABA ENTREGA MATRICULAS PARA LOTES REGULARIZADOS PELA LEI FEDERAL 13.465/2017 – REURB

A Administração Municipal de Guaraciaba através do Prefeito Roque Luiz Meneghini realizou na manhã de hoje, terça-feira (17), em seu Gabinete, a entrega das matrículas para sete lotes que foram regularizados. Conforme o Prefeito os Lotes estavam em nome da Distribuidora Vera Cruz, e estão localizados na Rua Primeiro de Maio próximo ao Clube Itamaraty.
Outra informação segundo Meneghini é que esses lotes haviam sido adquiridos pelos proprietários por contrato, alguns há mais de 40 anos, e todos esses lotes já possuem moradias. Ainda segundo o Prefeito essa regularização fundiária foi realizada de forma Administrativa, entre município de Guaraciaba e o Cartório de Registro de Imóveis. O processo teve início em abril deste ano.
Conforme explica o Prefeito Municipal de Guaraciaba Roque Luiz Meneghini com essa regularização e entrega das matrículas, faz com que esses moradores deixem der ser apenas ocupantes do local e tornam-se efetivamente donos de seus terrenos. Meneghini destacou também o empenho da equipe da Administração Municipal através do Setor de Planejamento, a parceira com a ADEHASC – Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina, com o Registro de Imóveis de São Miguel do Oeste e os moradores do local.
Ele menciona ainda que neste ano, já foram entregues as matrículas do Loteamento Teixeira. Do Loteamento Bairro Turra está no Cartório de Registro de Imóveis para a confecção das matrículas individualizadas. Já o Loteamento Via Anchieta está concluso para sentença. O Loteamento Lolatto foi proferida a sentença favorável. Há também os Loteamentos Miranda, Linck e alguns lotes em Linha Sede Flores que estão em fase de levantamento topográfico. O Loteamento Agemiro Cadore já está encaminhado no Cartório de Registro de Imóveis. Ao todo, são 120 lotes regularizados e/ou processo de regularização.

Fonte: https://www.guaraciaba.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/594996/codMapaItem/9283

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