Foi realizada na noite desta quinta-feira (11), no Salão Nobre da Prefeitura de São Miguel do Oeste, mais uma audiência pública de Regularização Fundiária. Foi a segunda deste ano. Os participantes foram os moradores no Loteamento “Ivo Manto” (a primeira foi com os moradores da Comunidade Pedreira).

O prefeito, Wilson Trevisan, participou da abertura do evento, e disse que, a partir da Regularização, as propriedades passam a ser reconhecidas legalmente. “Ficarei muito feliz quando puder entregar a vocês as escrituras de suas moradias. Podem ter a certeza de que nossa equipe fará todo o possível para realizar este sonho de suas famílias”, salientou. O vice-prefeito, Alfredo Spier, e o chefe de Gabinete, Cleumar Liebert, também acompanharam o encontro com os moradores.

De acordo com o diretor de Habitação, Paulo Henrique Couto, o povoado “Ivo Manto”, localizado no bairro Agostini, proximidades da Unoesc, começou a surgir na década de 90, e há muitos anos aguarda pela regularização.

“Com o empenho de outras secretarias, trabalhamos em conjunto para elencar todos os requisitos necessários para enquadramento no Programa Lar Legal. Entre estes itens, está a declaração do arquiteto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Marcos Telles, responsável pela viabilidade da área dentro do Programa. Outro órgão importantíssimo, que faz o estudo do local para avaliar possíveis riscos aos moradores, é a Defesa Civil Municipal, coordenada por Jeferson Dias”, reconhece Couto.

Estando em acordo, os departamentos emitem parecer favorável ao prosseguimento da Regularização. A partir daí, é desenvolvido todo o trabalho necessário com as famílias, levantamento de dados, audiência pública e parceria com a ADEHASC (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), que faz o trabalho de campo (topografia) e o encaminhamento para ajuizamento da ação.

O diretor municipal de Regularização Fundiária, Leandro Lucoti, informa que a próxima área em estudo é a comunidade da Bela Vista das Flores, que também poderá ser contemplada com o Programa Lar Legal. “Há um empenho muito grande do poder público de São Miguel do Oeste para regularizar a situação destas famílias e viabilizar as matrículas de suas propriedades”, salienta.

O PROGRAMA

O programa Lar Legal consiste em um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos irregulares e clandestinos), cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse (títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis). É destinado, prioritariamente, a famílias de baixa renda. Podem ser abrangidas todas as áreas públicas ou privadas que estiverem ocupadas há mais de cinco anos, cujas ocupações sejam pacíficas.