PAPANDUVA/SC AVANÇA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ENTREGANDO 77 MATRÍCULAS, SOMANDO 263 TÍTULOS DE PROPRIEDADE ENTREGUES

No dia 21 de abril, o Município de Papanduva consolidou um importante avanço ao ser realizada a entrega de 77 títulos de propriedade de terrenos, resultando em 263 matrículas entregues, o trabalho beneficia diretamente moradores dos núcleos Vila Leonardo e Kmiecik. A solenidade, realizada na Câmara de Vereadores, foi resultado do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conduzido em parceria entre a ADEHASC – Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina e a Prefeitura. Uma união que trouxe segurança jurídica e cidadania às famílias contempladas.

O REURB, previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, é um instrumento que permite a transformação de núcleos urbanos informais em áreas legalmente reconhecidas, garantindo aos ocupantes a segurança jurídica da posse e o direito pleno à propriedade. Em Papanduva, o processo envolveu etapas técnicas coordenadas pela entidade ADEHASC, como o levantamento topográfico, análise documental, aprovação urbanística e registro imobiliário, culminando na entrega dos títulos às famílias beneficiadas.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Tafarel Schons, do vice-prefeito Cleitinho Martins, do secretário de Desenvolvimento Econômico Gabriel Kichileski, do presidente da ADEHASC Djalma e da representante do Registro de Imóveis Jerusa. As lideranças destacaram que a iniciativa representa não apenas a formalização da propriedade, mas também um passo estratégico para o desenvolvimento urbano, a valorização dos imóveis e a inclusão social.

Com os títulos em mãos, os moradores passam a ter acesso a crédito, maior segurança patrimonial e possibilidade de investimentos em infraestrutura. Para o município, a medida fortalece o planejamento urbano, amplia a arrecadação e garante maior controle sobre a expansão territorial.

A entrega dos 77 títulos em Papanduva simboliza um marco técnico e institucional, reafirmando o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável da cidade.

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